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Rafael Nobrega Marques
Brasília (DF)
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Advogado.
Conciliador TJDFT.
Colaborador 10a Defensoria Criminal de Segunda Instância.
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Comentários
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Rafael Nobrega Marques
Comentário ·
há 9 anos
Arrependimento posterior e arrependimento eficaz
Luiz Flávio Gomes
·
há 16 anos
Excelente descrição, porém com o intuito de corroborar com os ensinamentos, vale dizer que para o STJ o Arrependimento Eficaz e a Desistência Voluntária devem acontecer ANTES que o crime se consuma. RESP 1549809/DF DE 02/02/2016.
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Luca Padovan
Artigo ·
há 11 anos
Livramento Condicional
O livramento condicional é a última etapa no cumprimento da pena privativa de liberdade na qual o interno, mediante requisitos estabelecidos em lei, tem direito a cumprir o restante de sua pena fora...
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